Perguntas Frequentes

R: O serviço de reboque é utilizado em situações de pane mecânica, com o objetivo de conduzir o veículo até um lugar seguro mais próximo.

R: Não. A zona de localização foi definida no edital de concessão.

R: Não. O posicionamento de viaturas da Polícia Rodoviária Estadual nas proximidades da praça de pedágio obedece a um item do contrato, pois o local é considerado bem público e, como tal, é passível de segurança pelo Estado devido à possibilidade de ocorrências que exijam a intervenção da Polícia Militar.

R: Não. A CLN é responsável pela manutenção e operação da ponte do Rio Joanes até Praia do Forte e pela manutenção e conservação de Praia do Forte até a divisa entre Bahia e Sergipe.

R: Não. A cabine avançada cobra pedágio de quem já utilizou a BA-099 no sentido divisa Bahia-Sergipe/Salvador, com destino à cascalheira.

R: É previsto um reajuste anual conforme contrato de Concessão.

R: Não. O edital admitia possibilidade de verba pública, mas no processo de licitação o governo não participou. Todo o investimento foi feito com recursos da CLN.

R: Não. A CLN disponibiliza todos os seus serviços de atendimento ao Usuário, sem necessidade do mesmo apresentar o comprovante de pagamento.

Conforme o contrato de Concessão da CLN, a empresa é responsável por 34,67 km de acessos as praias de Arembepe, Praia do Forte, Porto de Sauipe, Baixios/Palame, Subaúma e Conde/Sítio do Conde. Nesses acessos a empresa assegura os serviços de manutenção e conservação das vias.

Na privatização, o estado vende para a iniciativa privada um patrimônio estatal e deixa de ter qualquer tipo de controle sobre este negócio. Na concessão, o governo concede para a iniciativa privada um serviço público, estabelece prazo para início e término, regras para exploração, e continua a fiscalizar a execução do serviço e ao final do prazo de concessão o serviço volta para o estado com tudo que foi investido.

Em primeiro lugar, o volume de investimentos e de tráfego é diferente para cada rodovia. Também conta o fato de que há contratos firmados há mais de dez anos, com outra realidade econômica, com custos diferentes, dos que temos hoje, ou seja, rodovias diferentes modelos diferentes.

A concessão de rodovia ocorre quando o governo transfere uma determinada rodovia para a iniciativa privada. Na concessão, o poder concedente estabelece um prazo para o término do contrato e define a forma com que a iniciativa privada deve trabalhar: serviços, responsabilidades, condições, normas e regulamentos que devem ser seguidos, preços, formas de cobrança, etc. O Estado continua com autoridade sobre a Concessionária, e ao final do prazo da concessão a empresa devolve o patrimônio para o Estado com todas as melhorias realizadas. Em outras palavras o Estado mantém a titularidade do patrimônio e a população ainda recebe os benefícios dos investimentos realizados pela iniciativa privada.