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RESOLUÇÃO ANEEL Nº 024, DE 27 DE JANEIRO DE 2000
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Energia - Legislação Federal
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27/01/2000
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RESOLUÇÃO ANEEL N.º 456, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2000
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Energia - Legislação Federal
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29/11/2000
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RESOLUÇÃO ANEEL Nº 505, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001
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Energia - Legislação Federal
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26/11/2001
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DECRETO Nº 41.019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957
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Energia - Legislação Federal
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26/02/1957
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DECRETO Nº 2.003, DE 10 DE SETEMBRO DE 1996
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Energia - Legislação Federal
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10/09/1996
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RESOLUÇÃO AGERBA Nº 13 DE 09 DE MAIO DE 2001
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Transporte - Legislação Estadual
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09/05/2001
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RESOLUÇÃO AGERBA Nº 15 DE 30 DE MAIO DE 2001
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Transporte - Legislação Estadual
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30/05/2001
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RESOLUÇÃO AGERBA Nº 27 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001
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Transporte - Legislação Estadual
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27/11/2001
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RESOLUÇÃO AGERBA Nº 14 DE 29 DE MAIO DE 2001
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Transporte - Legislação Estadual
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29/05/2001
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RESOLUÇÃO AGERBA Nº 28 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001
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Transporte - Legislação Estadual
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29/11/2001
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