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Arquivo Nome Categoria Data da Publicação
LEI Nº 12.605, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 Transporte - Legislação Estadual 14/12/2012
LEI Nº 11.378 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 Transporte - Legislação Estadual 18/02/2009
Tabela Tarifária - Bahia Gás Gás Natural
Contrato de Concessão Gás Natural Gás Natural
LEI Nº 13.574 DE 14 DE SETEMBRO DE 2016 Transporte - Legislação Estadual 14/09/2016
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 17, DE 14 DE AGOSTO DE 2008 Terminais - Legislação Federal 14/08/2008
RESOLUÇÃO AGERBA Nº 18 , DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007 Terminais - Legislação Federal 09/11/2007
RESOLUÇÃO AGERBA N° 08, de 12 de Maio de 2008 Terminais - Legislação Federal 12/05/2008
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 Terminais - Legislação Federal 12/11/2008
RESOLUÇÃO AGERBA Nº26, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008 Terminais - Legislação Federal 26/11/2008