Politica de Privacidade

A Política de Privacidade e Cookies da Litoral Norte (“Política”) foi criada para demonstrar o nosso compromisso em resguardar a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos usuários (“Usuários”), bem como esclarecer como nós tratamos seus dados pessoais.
Leia atentamente esta Política e, caso ainda restem dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais de atendimento disponibilizados no final do documento.

GLOSSÁRIO

• Cookies: pequenos arquivos enviados pelo site da Litoral Norte, salvos nos dispositivos do Usuário e que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar a navegação no site de acordo com o perfil do Usuário;
• Dado Pessoal:
• Dado Pessoal Sensível: é o Dado Pessoal que versa sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física;
• Encarregado: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a Bahia Norte, os Usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”);
• Legislação Aplicável: toda legislação que fale sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”);
• Nosso Ambiente: designa o endereço eletrônico https://www.clnorte.com.br, e seus respectivos subdomínios;
• Titular dos Dados Pessoais / Usuário: é a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem, quando ela interage com a Litoral Norte em situações em que forneça seus Dados Pessoais, seja na condição de visitante do site, abertura de uma denúncia, emissão de cupom fiscal, etc.;
• Tratamento: qualquer operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS

A Litoral Norte precisa coletar e tratar Dados Pessoais para poder oferecer os serviços disponíveis em Nosso Ambiente, assim como para cumprir determinações legais. Caso o Usuário opte por não fornecer alguns desses Dados Pessoais, algumas funcionalidades ou serviços não estarão disponíveis. Nós poderemos coletar Dados Pessoais diretamente do Usuário, por meio do preenchimento de formulários, ou quando o Usuário interage com Nosso Ambiente:
Atualização e veracidade dos Dados Pessoais
O Usuário é o único responsável pela precisão, veracidade ou atualização dos Dados Pessoais que nos fornece. Nós não somos obrigados a tratar os Dados Pessoais se acreditarmos que o Tratamento possa nos imputar infração de qualquer lei aplicável, ou se o Usuário estiver utilizando Nosso Ambiente para quaisquer fins ilegais ou ilícitos.

Base de Dados
A base de dados formada por meio da coleta de Dados Pessoais é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

Redes Sociais
A Litoral Norte possui páginas hospedadas em redes sociais como Facebook, Instagram, Linkedin e Twitter para a divulgação da empresa e para interagir com o Usuário. Tais redes sociais possuem suas próprias Políticas de Privacidade. Assim, cabe ao Usuário consultar esses documentos no site de cada uma dessas redes sociais. A Litoral Norte não é responsável pelas Políticas de Privacidade de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer sites ou serviços ligados a ambientes que não os da Litoral Norte.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais e os registros de atividades poderão ser compartilhados:

• Internamente, com nossas áreas de negócio, para emitir seu cupom fiscal ou verificar sua mensagem, por exemplo;
• Com terceiros, para o gerenciamento dos relatos abertos no Canal de Ética;
• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial para tanto;
• De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação da Litoral Norte..

A menos que a Litoral Norte receba uma determinação legal ou judicial, os Dados Pessoais nunca serão transferidos a terceiros ou usados para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas e informadas nesta Política. Caso o Usuário tenha qualquer dúvida sobre com quem seus Dados Pessoais são compartilhados, poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento disponibilizados nesta Política.

ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Local de armazenamento
Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado, podendo estar em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir transferência e/ou processamento dos seus Dados Pessoais fora do Brasil. Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstram estar em conformidade com as legislações aplicáveis, mantendo um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso que o previsto na legislação brasileira. Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstram estar em conformidade com as legislações aplicáveis, mantendo um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso que o previsto na legislação brasileira.

Prazo de armazenamento
Nós armazenamos os Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias ou para preservação de direitos. Para isso, nós contamos com uma Política de Retenção e Descarte Seguro de Informações.

Descarte dos Dados Pessoais
Ao final do prazo de manutenção, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

DIREITOS DO USUÁRIO

Os Dados Pessoais são do Usuário e a Legislação Aplicável garante uma série de direitos, que poderão ser exercidos pelo Usuário por meio de requisição pelo Canal de Atendimento disponibilizado ao final desta Política.

• Confirmação e acesso: o Usuário poderá solicitar a confirmação sobre a existência de Tratamento e o acesso a seus Dados Pessoais, inclusive por meio da solicitação de cópias de registros que temos sobre ele;
• Correção: Usuário poderá solicitar a correção de seus Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Usuário poderá solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos Dados Pessoais;
• Informação sobre compartilhamento: o Usuário poderá solicitar informações sobre terceiros com os quais compartilhamentos os Dados Pessoais, limitando essa divulgação a informações que não violem nossa propriedade intelectual ou segredo de negócio;
• Revogação do consentimento: quando aplicável, o Usuário poderá optar por retirar o consentimento dado para uma finalidade específica. Essa revogação não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente. Se o Usuário retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do Nosso Ambiente, eles poderão ficar indisponíveis;
• Oposição: Usuário poderá se opor ao Tratamento dos Dados Pessoais, caso entenda que o Tratamento seja ilegal;
• Eliminação: Usuário poderá solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais, desde que tratados mediante consentimento;
• Portabilidade: Usuário poderá solicitar, nos limites da Legislação Aplicável, a portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço e produto;
• Informação sobre consentimento: Usuário poderá solicitar informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revisão de decisões automatizadas: Usuário poderá solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base no Tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, inclusive quanto a decisões destinadas a determinar seu perfil.

Requisição
Para podermos prestar todos os esclarecimentos e viabilizar o exercício dos direitos, conforme o caso, o Usuário deve: (i) identificar-se apropriadamente e (ii) informar o direito que gostaria de exercer.

Não atendimento de requisições
Nós poderemos deixar de atender alguma solicitação de exercício de direitos, caso o atendimento viole nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios, bem como quando houver obrigação ou justificativa legal ou regulatória para retenção de Dados Pessoais. Além disso, podemos deixar de atender à requisição se precisarmos reter os Dados Pessoais para possibilitar nossa defesa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.

Respostas às requisições
Nós nos comprometemos a responder todas as solicitações em um prazo razoável e sempre em conformidade com a Legislação Aplicável.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Segurança
Todos os Dados Pessoais do Usuário serão guardados de acordo com padrões rígidos de segurança e confidencialidade.

Práticas de Segurança e Governança
Para resguarda a privacidade e proteger os Dados Pessoais do Usuário, a Litoral Norte conta com um programa de governança que contém regras de boas práticas, políticas e procedimentos internos, os quais estabelecem condições de organização, treinamentos, ações educativas e mecanismos de supervisão e mitigação de riscos relacionados ao Tratamento de Dados Pessoais.

Acesso, proporcionalidade e relevância
Internamente, os Dados Pessoais são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade do Usuário, nos termos desta Política.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

A Litoral Norte poderá alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou sua necessidade. Caso ocorram alterações substanciais no presente documento, os Usuários serão devidamente informados. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou qualquer outra autoridade competente, inclusive judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela Legislação Aplicável. Caso o Usuário não possua domicílio no Brasil, este se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que, em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro de Salvador/BA.

CANAIS DE ATENDIMENTO

Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política, inclusive para exercício dos seus direitos, o Usuário poderá entrar em contato com nosso Encarregado, que está à disposição nos seguintes endereços:
Encarregado:
Andréa Pessoa

Endereço para correspondências:
Av. Luiz Viana Filho, nº 6462, Wall Street Empresarial, 12º andar (Torre B) – Paralela, Patamares - Salvador - BA, CEP: 41730-101

E-mail para contato:
privacidade@monterodovias.com.br

Confira os nossos Termos e Condições de Uso.